Deficiência Intelectual

Deficiência mental (severa ou profunda) (1)

(Definições de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999).

 

Deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

 

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

 

Que atenda à definição acima, porém que contemple única e exclusivamente aos níveis severo/grave ou profundo da deficiência mental (retardo mental) (*).

Para tal deverá

atender a todos os

critérios a seguir para

cada nível:

 

Deficiência Mental

Severa (Retardo Mental

Grave) (*)

 

. Déficit significativo na comunicação, que pode ser feita através de palavras simples

 

. Atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor.

 

. Alteração acentuada no padrão de marcha (dispraxia).

 

. Autocuidados simples sempre desenvolvidos sob rigorosa supervisão.

 

. Déficit intelectual atendendo ao nível severo.

Deficiência Mental Profunda ( Retardo Mental Profundo) (*)

 

. Grave atraso na fala e linguagem com comunicação eventual através de fala estereotipada e rudimentar.

 

. Retardo psicomotor gerando grave restrição de mobilidade (incapacidade motora para locomoção).

 

. Incapacidade de autocuidado e de atender suas necessidades básicas.

 

. Outros agravantes clínicos e associação com outras manifestações neuropsiquiátricas.

 

. Déficit intelectual atendendo ao nível profundo

 

(*) Na CID-10 o termo Deficiência Mental é referendado como Retardo Mental. Deficiência Mental Severa corresponde à Deficiência Mental Grave.

 

 

 

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