Laudo e documentação
A solicitação deve ser acompanhada dos documentos e das avaliações exigidos para o benefício pretendido. Os requisitos do laudo e da instituição emissora variam conforme a isenção. Quando houver representante legal, deverá ser apresentada a documentação correspondente.
02 - Pedido das isenções
Com laudo e documentação, a NEO orienta os processos de IPI, ICMS, IPVA e rodízio que forem aplicáveis. Os critérios variam entre os benefícios. A análise e a decisão cabem aos órgãos competentes.